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Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental
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2.3.2 O dano extrapatrimonial ambiental individual
Em paralelo ao dano ambiental extrapatrimonial coletivo, poderá haver dano particular, como por exemplo, o caso de um pescador que não pode trabalhar em razão da poluição em um rio ou o morador de centro urbano que não pode dormir por causa do barulho de uma discoteca. Existe um direito privado ao lado do direito público e, sem dúvida, também merece proteção.76
Em nosso país, este direito pode e deve ser buscado individualmente, independentemente da existência de uma ação civil pública que visa a recuperação do meio ambiente, como bem explica Dionísio Renz:
[...] hoje o Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para a reparação em nome da sociedade, mas também o morador da região atingida pode pleitear indenização dos danos sofridos individualmente, sem precisar provar a culpa. Esses danos invocados pelo particular também podem ser de natureza moral, conforme prevêem literalmente os artigos 5º, inciso X, da Constituição Federal, e 186 do Código Civil de 2002.77
Para José Rubens Morato Leite78, como já mencionado anteriormente, este dano individual é um dano reflexo ou indireto ao meio ambiente. E estando o indivíduo a propor uma ação visando seu interesse particular em relação ao bem ambiental específico e tutelando, por isso, um microbem ambiental, estará indiretamente atuando na proteção do meio ambiente como um todo, ou seja, estará contribuindo na proteção do macrobem ambiental.
Os danos individuais podem ser suportados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo a Administração Pública,…
Em paralelo ao dano ambiental extrapatrimonial coletivo, poderá haver dano particular, como por exemplo, o caso de um pescador que não pode trabalhar em razão da poluição em um rio ou o morador de centro urbano que não pode dormir por causa do barulho de uma discoteca. Existe um direito privado ao lado do direito público e, sem dúvida, também merece proteção.76
Em nosso país, este direito pode e deve ser buscado individualmente, independentemente da existência de uma ação civil pública que visa a recuperação do meio ambiente, como bem explica Dionísio Renz:
[...] hoje o Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para a reparação em nome da sociedade, mas também o morador da região atingida pode pleitear indenização dos danos sofridos individualmente, sem precisar provar a culpa. Esses danos invocados pelo particular também podem ser de natureza moral, conforme prevêem literalmente os artigos 5º, inciso X, da Constituição Federal, e 186 do Código Civil de 2002.77
Para José Rubens Morato Leite78, como já mencionado anteriormente, este dano individual é um dano reflexo ou indireto ao meio ambiente. E estando o indivíduo a propor uma ação visando seu interesse particular em relação ao bem ambiental específico e tutelando, por isso, um microbem ambiental, estará indiretamente atuando na proteção do meio ambiente como um todo, ou seja, estará contribuindo na proteção do macrobem ambiental.
Os danos individuais podem ser suportados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo a Administração Pública,…
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