Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental

Publicado em 27/08/2010

1.3.1 A ação ou omissão

Para que se estabeleça um dano, é necessário que exista uma conduta de algum agente. Esta conduta pode ser ativa ou omissiva, ou seja, o agente pode efetivamente fazer algo que provoque diretamente o dano, ou em devendo fazer algo para que o dano não ocorra, ele omite-se em fazê-lo.
Importante lição é trazida por Maria Helena Diniz, quando a respeito da ação e…

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