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Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental
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2.2 Conceito, características e classificação do dano ambiental
Embora já se tenha observado no item anterior os conceitos importantes para chegar ao dano ambiental, é importante dizer que tal análise é relevante uma vez que a legislação ambiental brasileira não traz uma conceituação expressa do que seja dano ambiental, por isso, a necessidade de traçar um caminho que leve até este conceito.42
Como já observado, a constituição estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e esta é a chave para entender o que seja o dano ambiental, associada aos conceitos de degradação e poluição, apresentados no plano infraconstitucional.
Como visto, a poluição é uma espécie de degradação, pois esta abriga um sentido de maior amplitude, como bem explica José Rubens Morato Leite:
Entende-se que o termo degradação, ao contrário de poluição, tem um significado mais amplo, abrangendo a ação de deteriorar, desgastar e estragar. Ao observar o texto legal, percebe-se que o legislador procurou uma visão mais abrangente de degradação, protegendo assim, as lesões ambientais materiais e imateriais.43
Sem dúvida, o mesmo autor refere que as lesões imateriais são aquelas caracterizadas pelos prejuízos eventualmente causados ao bem-estar da população e às atividades sociais e econômicas desenvolvidas, ou seja, o desconforto suportado por terceiros advindo de uma atividade exploradora do meio ambiente pode ser causa de reparação. De outra ponta, as lesões materiais são aquelas que atingem o meio ambiente diretamente, de tal forma que é possível concluir que a…
Embora já se tenha observado no item anterior os conceitos importantes para chegar ao dano ambiental, é importante dizer que tal análise é relevante uma vez que a legislação ambiental brasileira não traz uma conceituação expressa do que seja dano ambiental, por isso, a necessidade de traçar um caminho que leve até este conceito.42
Como já observado, a constituição estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e esta é a chave para entender o que seja o dano ambiental, associada aos conceitos de degradação e poluição, apresentados no plano infraconstitucional.
Como visto, a poluição é uma espécie de degradação, pois esta abriga um sentido de maior amplitude, como bem explica José Rubens Morato Leite:
Entende-se que o termo degradação, ao contrário de poluição, tem um significado mais amplo, abrangendo a ação de deteriorar, desgastar e estragar. Ao observar o texto legal, percebe-se que o legislador procurou uma visão mais abrangente de degradação, protegendo assim, as lesões ambientais materiais e imateriais.43
Sem dúvida, o mesmo autor refere que as lesões imateriais são aquelas caracterizadas pelos prejuízos eventualmente causados ao bem-estar da população e às atividades sociais e econômicas desenvolvidas, ou seja, o desconforto suportado por terceiros advindo de uma atividade exploradora do meio ambiente pode ser causa de reparação. De outra ponta, as lesões materiais são aquelas que atingem o meio ambiente diretamente, de tal forma que é possível concluir que a…
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