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Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental
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1.3.4 O dano
Em um primeiro momento é importante esclarecer que o dano será tratado de maneira mais aprofundada e específica no próximo capítulo, relacionado ao direito ambiental. Porém, como o dano representa o pressuposto básico da responsabilidade civil, merece atenção neste momento, a fim de completar a breve análise do conjunto de pressupostos relacionados ao tema abordado neste trabalho.
não há que se falar em dever de indenizar se não houver a existência de um dano suportado por alguém. Ainda que a conduta do agente tenha sido culposa ou dolosa, se não houver dano, não há que se falar em reparação. A responsabilidade civil não admite o dever pela tentativa, como há na esfera penal.
A lição de Sério Cavalieri, muito bem explica o que seja o dano:
conceitua-se, então, o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral.33
Na mesma esteira, Carlos Alberto Bittar define dano como:
[...] a lesão, ou redução patrimonial, sofrida pelo ofendido, em seu conjunto de valores protegidos no Direito, seja quanto à sua própria pessoa moral ou fisicamente seja quanto aos seus bens ou a seus direitos. É a perda ou diminuição, total ou parcial, de elemento, ou de expressão, componente de sua estrutura de bens psíquicos, físicos, morais ou materiais.34
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Em um primeiro momento é importante esclarecer que o dano será tratado de maneira mais aprofundada e específica no próximo capítulo, relacionado ao direito ambiental. Porém, como o dano representa o pressuposto básico da responsabilidade civil, merece atenção neste momento, a fim de completar a breve análise do conjunto de pressupostos relacionados ao tema abordado neste trabalho.
não há que se falar em dever de indenizar se não houver a existência de um dano suportado por alguém. Ainda que a conduta do agente tenha sido culposa ou dolosa, se não houver dano, não há que se falar em reparação. A responsabilidade civil não admite o dever pela tentativa, como há na esfera penal.
A lição de Sério Cavalieri, muito bem explica o que seja o dano:
conceitua-se, então, o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral.33
Na mesma esteira, Carlos Alberto Bittar define dano como:
[...] a lesão, ou redução patrimonial, sofrida pelo ofendido, em seu conjunto de valores protegidos no Direito, seja quanto à sua própria pessoa moral ou fisicamente seja quanto aos seus bens ou a seus direitos. É a perda ou diminuição, total ou parcial, de elemento, ou de expressão, componente de sua estrutura de bens psíquicos, físicos, morais ou materiais.34
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