Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental

Publicado em 27/08/2010

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1 Considerações Iniciais

A responsabilidade civil, por configurar um amplo instituto dentro do direito civil, torna árdua a tarefa de traçar o ponto de partida e as linhas específicas a serem tratadas, pois em se tratando de sua evolução histórica, é possível pecar em apreciar melhor uma matéria em detrimento de outra.
Consagrada no Código de Napoleão, a responsabilidade civil possuía fundamentação na idéia de culpa e era voltada para a esfera individualista das relações sociais existente à época. A partir daí, espalhou-se e contaminou as legislações posteriores, como explica Sílvio de Salso Venosa:…

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