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Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental
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1.3.1 A ação ou omissão
Para que se estabeleça um dano, é necessário que exista uma conduta de algum agente. Esta conduta pode ser ativa ou omissiva, ou seja, o agente pode efetivamente fazer algo que provoque diretamente o dano, ou em devendo fazer algo para que o dano não ocorra, ele omite-se em fazê-lo.
Importante lição é trazida por Maria Helena Diniz, quando a respeito da ação e omissão do agente, esta ensina que:
A ação, elemento constitutivo da responsabilidade, vem a ser o ato humano, comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou de terceiro, ou fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os interesses do lesado. A ação, fato gerador da responsabilidade, poderá ser lícita ou ilícita. A responsabilidade decorrente do ato ilícito baseia-se na idéia de culpa, e a responsabilidade sem culpa funda-se no risco, que se vem impondo na atualidade, principalmente ante a insuficiência da culpa para solucionar todos os danos. O comportamento do agente poderá ser uma comissão ou uma omissão. A comissão vem a ser a prática de um ato que não se deveria efetivar, e a omissão, a não-observância de um dever de agir ou da prática de certo ato que deveria realizar-se.20
Em relação à matéria ambiental, temos o seguinte ensinamento, nas palavras de Patrícia Lemos:
A ação consiste num facere, conduta humana importante para a produção do resultado dano. Já na omissão é um non facere que tem relevância para o direito, quando atinge um bem juridicamente relevante. Quando se fala em…
Para que se estabeleça um dano, é necessário que exista uma conduta de algum agente. Esta conduta pode ser ativa ou omissiva, ou seja, o agente pode efetivamente fazer algo que provoque diretamente o dano, ou em devendo fazer algo para que o dano não ocorra, ele omite-se em fazê-lo.
Importante lição é trazida por Maria Helena Diniz, quando a respeito da ação e omissão do agente, esta ensina que:
A ação, elemento constitutivo da responsabilidade, vem a ser o ato humano, comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou de terceiro, ou fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os interesses do lesado. A ação, fato gerador da responsabilidade, poderá ser lícita ou ilícita. A responsabilidade decorrente do ato ilícito baseia-se na idéia de culpa, e a responsabilidade sem culpa funda-se no risco, que se vem impondo na atualidade, principalmente ante a insuficiência da culpa para solucionar todos os danos. O comportamento do agente poderá ser uma comissão ou uma omissão. A comissão vem a ser a prática de um ato que não se deveria efetivar, e a omissão, a não-observância de um dever de agir ou da prática de certo ato que deveria realizar-se.20
Em relação à matéria ambiental, temos o seguinte ensinamento, nas palavras de Patrícia Lemos:
A ação consiste num facere, conduta humana importante para a produção do resultado dano. Já na omissão é um non facere que tem relevância para o direito, quando atinge um bem juridicamente relevante. Quando se fala em…
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