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Da Responsabilidade Civil pelo Dano Extrapatrimonial Ambiental
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1.2. Breve análise classificatória da Responsabilidade Civil
Doutrinariamente, e com o fim de encontrar uma forma didática que facilite a compreensão, divide-se a responsabilidade em diferentes espécies, sejam elas: direta e indireta; negocial e extranegocial5; subjetiva e objetiva; e a decorrente de atividades perigosas e não perigosas.
De acordo com esta classificação, a responsabilidade civil será direta (ou por fato próprio) quando o ato danoso é diretamente ligado ao agente, quando é ele quem pratica o ato que gera o dever de reparação, e indireta (ou por fato de terceiro) quando este dever de reparar é devido por ato de terceiro ou de fato de coisa que esteja sob sua esfera jurídica.6
Explicando também esta linha de raciocínio, os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho lecionam:
Todavia, há situações em que o ordenamento jurídico atribui a responsabilidade civil a alguém por dano que não foi causado diretamente por ele, mas sim por um terceiro com quem mantém algum tipo de relação jurídica. Nesses casos, trata-se de uma responsabilidade civil indireta, em que o elemento culpa não é desprezado, mas sim presumido, em função do dever geral de vigilância a que está obrigado o réu.7
Fala-se em responsabilidade negocial quando há uma relação antecedente entre as partes, uma relação contratual, por exemplo, e uma das partes envolvidas não cumpre os deveres específicos estabelecidos no contrato, causando um dano à outra parte, que deverá ser reparado. De outra ponta, será extranegocial quando ferir a expectativa legítima do outro, ou seja, o dever de reparação existirá não…
Doutrinariamente, e com o fim de encontrar uma forma didática que facilite a compreensão, divide-se a responsabilidade em diferentes espécies, sejam elas: direta e indireta; negocial e extranegocial5; subjetiva e objetiva; e a decorrente de atividades perigosas e não perigosas.
De acordo com esta classificação, a responsabilidade civil será direta (ou por fato próprio) quando o ato danoso é diretamente ligado ao agente, quando é ele quem pratica o ato que gera o dever de reparação, e indireta (ou por fato de terceiro) quando este dever de reparar é devido por ato de terceiro ou de fato de coisa que esteja sob sua esfera jurídica.6
Explicando também esta linha de raciocínio, os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho lecionam:
Todavia, há situações em que o ordenamento jurídico atribui a responsabilidade civil a alguém por dano que não foi causado diretamente por ele, mas sim por um terceiro com quem mantém algum tipo de relação jurídica. Nesses casos, trata-se de uma responsabilidade civil indireta, em que o elemento culpa não é desprezado, mas sim presumido, em função do dever geral de vigilância a que está obrigado o réu.7
Fala-se em responsabilidade negocial quando há uma relação antecedente entre as partes, uma relação contratual, por exemplo, e uma das partes envolvidas não cumpre os deveres específicos estabelecidos no contrato, causando um dano à outra parte, que deverá ser reparado. De outra ponta, será extranegocial quando ferir a expectativa legítima do outro, ou seja, o dever de reparação existirá não…
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