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Da Prova no Processo Civil
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Via de regra, a audiência de instrução e julgamento é pública, quer dizer, é de livre acesso ao público, conforme reza os artigos 155 e 444 do CPC.
Porém há casos em que ela se realizará em segredo de justiça. Tais casos estão postos no art. 155, do CPC, e não são de livre acesso ao público.
Além dos poderes que são conferidos ao Juiz na presidência da audiência, como o de polícia e o de coordenador, insculpidos no art. 445, ao juiz cabe também a direção formal do processo (art. 125), por isso, não podem os advogados intervir ou apartear as partes, os peritos ou as testemunhas sem a autorização do Juiz presidente.
A audiência é considerada una e contínua. Una porque, embora fracionada, é considerada como um todo, como uma unidade, havendo, dessa forma, uma continuidade entre as frações e não uma multiplicidade de audiências. Tanto assim o é que, se for considerada nula a primeira sessão, as demais realizadas posteriormente serão afetadas.
Em síntese, as características da audiência de instrução e julgamento são: publicidade, solenidade, essencialidade, a presidência do juiz, a finalidade, discussão e decisão da causa e a unidade e continuidade.
Na sistemática do nosso Código, a audi6encia de instrução e julgamento, compreende quatro espécies de ato:
- Atos preparatórios: designação da data e hora da audiência, a intimação das partes e outras pessoas que devem participar, depósito de rol de testemunhas em cartório,…
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