Da Prova no Processo Civil

Publicado em 12/11/2004

Não basta à parte impugnar simplesmente o documento contra si produzido, exceto nos casos de vícios materiais evidentes, pois de acordo com o que determina o art. 387, a fé do documento público ou particular só cessa quando a falsidade for declarada judicialmente em razão de ação declaratória autônoma ou de incidente de falsidade.

Espécies de Falsidade:

O documento pode ser falso quando a declara intrinsecamente se refere a um fato não verdadeiro ou quando há vício na forma e nos aspectos exteriores da formação do documento.

Na primeira hipótese ocorre o que se chama de falsidade ideológica, que corresponde ao fruto da simulação ou dos vícios de consentimento, ou seja, erro, dolo e coação. Na segunda hipótese, ocorre o que se chama de falsidade material, o vício se manifesta na elaboração física do documento e não na vontade declarada.

A falsidade que faz cessar a fé do documento público ou particular consiste em formar documento não verdadeiro e em alterar documento verdadeiro.

Forma-se um documento falso quando, por exemplo, se utiliza papel assinado em branco e nele se lança uma declaração nunca formulada. Não se pode falar, nesse caso, em falsidade ideológica, pois o autor não pretendia declarar o fato não verdadeiro que, no entanto, foi esta falsa declaração lançada por outrem.

Já, a…

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