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Da Pena
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Como já vimos anteriormente os tipos de regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade são: reclusão, detenção e prisão simples.
Reclusão
Privação da liberdade do condenado, que é recolhido a prisão fechada, ou na falta desta, a seção especial de prisão comum, sujeito a trabalho remunerado e a isolamento durante o repouso noturno.
O tempo da prisão varia de acordo com a infração. A pena de reclusão é a mais grave; o preso em flagrante por crime que a que é cominada essa pena não pode defender-se solto, pro serem inafiançáveis esses delitos.
Sendo o réu reincidente e a pena de reclusão, o regime inicial de cumprimento da pena será sempre o regime fechado, qualquer que seja a quantidade de pena. Se o réu for reincidente de detenção, o regime será sempre semi-aberto, qualquer que seja a quantidade da pena, porque na detenção este é o regime mais severo.
Detenção
Prisão para averiguações. Pena privativa de liberdade, mais grave que a prisão simples e menos severa que a de reclusão. Impõe-se ao condenado o encarceramento temporário com trabalho, pelo qual recebe remuneração. A lei determina que a multa seja convertida em divida ativa da Fazenda Pública.
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