Da Locação de Coisas

Publicado em 20/08/2003


2 - DA LOCAÇÃO DE COISAS - Capítulo V – (arts. 565 a 578,CC)

2.1 - Conceito

O contrato de locação é o contrato pelo qual uma das partes se

obriga a ceder à outra, o uso ou gozo de coisa infungível, mediante retribuição, por tempo determinado ou não.

A parte que cede a coisa é denominada locador, senhorio ou arrendador; a parte que recebe a coisa é chamada de locatário, inquilino ou arrendatário; e a remuneração é chamada de aluguel, aluguer ou renda, não sendo necessariamente dinheiro.

2.2 - Características dos Contratos de Locação de Coisas

  • Trata-se de contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não solene.
  • Bilateral, porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes (locador e locatário).
  • Oneroso, porque cada uma das partes busca para si a obtenção de determinada vantagem.
  • Consensual, porque independe da entrega de coisa para seu aperfeiçoamento, opondo-se, assim, aos contratos reais, em que a tradição é elemento constitutivo do contrato.
  • Comutativo, porque as mútuas vantagens visadas pelos contratantes são equivalentes e conhecidas desde o início do contrato.
  • Não solene, porque a lei não impõe forma determinada para o seu aperfeiçoamento 2.

2. Cf. Silvio Rodrigues. Direito Civil, 28ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 219.

Trata-se de negócio de duração variável, podendo, basicamente ser convencionado por tempo determinado ou…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.