Da Execução por Quantia Certa Contra Devedores Insolventes

Publicado em 22/04/2003

Pode-se assim dizer que há três requisitos para que um devedor seja considerado insolvente:

  • desequilíbrio financeiro/patrimonial, chamado patrimonial;
  • requisito pessoal, qual seja a condição de devedor não…

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