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Da Execução da Prestação Alimentícia
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“Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§1º. Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§2º. O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
§3º. Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão”
“Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o procedimento estabelecido no Capítulo IV deste Título”
O crédito alimentar em si nada apresenta de peculiar em relação aos demais créditos. Ele se mostra compatível, à primeira vista, com o título extrajudicial. Mediante negócio, convencionado no âmbito do auto-regramento de vontade dos particulares, p.ex., o alimentante pode se confessar obrigado a prestar alimentos, em documento amoldado ao art. 585, II, do CPC. Somente as convergentes sugestões contidas nos artigos antes indicados, como se recolhe nas asserções doutrinárias a respeito, parecem confinar ao tipo judicial a execução de alimentos.…
§1º. Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§2º. O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
§3º. Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão”
“Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o procedimento estabelecido no Capítulo IV deste Título”
O crédito alimentar em si nada apresenta de peculiar em relação aos demais créditos. Ele se mostra compatível, à primeira vista, com o título extrajudicial. Mediante negócio, convencionado no âmbito do auto-regramento de vontade dos particulares, p.ex., o alimentante pode se confessar obrigado a prestar alimentos, em documento amoldado ao art. 585, II, do CPC. Somente as convergentes sugestões contidas nos artigos antes indicados, como se recolhe nas asserções doutrinárias a respeito, parecem confinar ao tipo judicial a execução de alimentos.…
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