Da Execução da Prestação Alimentícia

Publicado em 08/12/2005

Da Execução da Prestação Alimentícia

Brasília, 08 de maio de 1998


Introdução


O presente trabalho tem o propósito de abordar alguns dos pontos considerados essenciais para a compreensão da execução da prestação alimentícia. Tanto ao acadêmico iniciante, quanto para quem lida no foro, tamanha a responsabilidade, haja vista tratar-se de uma execução especial, com peculiaridades que somente a esta encontram o significado de ser.

Foram abordadas algumas considerações quanto ao processo de execução como um todo, daí partindo-se à execução por quantia certa contra devedor solvente, já que esta é gênero do qual a execução da prestação alimentícia pode ser considerada espécie, já que, em princípio, subordina-se ao mesmo procedimento adotado pelo Código de Processo Civil às demais dívidas pecuniárias.

Com relação ao objeto principal deste estudo, a execução da prestação alimentícia, houve uma preocupação em, primeiramente, buscar na legislação material o conceito, a natureza jurídica, as espécies de alimentos, para depois adentrar aos aspectos de sua <<execução especial>>.

Ousou-se na análise do tema. Além da clara e sistêmica abordagem do assunto, houve a preocupação de…

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