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Da Execução da Prestação Alimentícia
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04. Considerações gerais sobre a execução da prestação alimentícia
A execução de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, como analisado na primeira parte deste estudo, é uma execução por quantia certa. Por ser um tipo especial de execução por quantia certa, encontra-se disciplinada nos arts. 732/735, apesar de, em princípio, obedecer à sistemática comum da execução por quantia certa de devedor solvente.
“Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título.
Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação”
Dada a relevância do crédito por alimentos e as particularidades das prestações a ele relativas, o Código de Processo Civil acrescenta ao procedimento comum algumas medidas tendentes a tornar mais pronta a execução e a atender certos requisitos da obrigação alimentícia. A primeira delas refere-se à hipótese de recair a penhora em dinheiro, caso em que o oferecimento de embargos não impedirá que o credor (exeqüente) levante mensalmente a importância correspondente à prestação, o que será feito independentemente de caução.
05. Objeto da Prestação Alimentar
O art. 403,…
A execução de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, como analisado na primeira parte deste estudo, é uma execução por quantia certa. Por ser um tipo especial de execução por quantia certa, encontra-se disciplinada nos arts. 732/735, apesar de, em princípio, obedecer à sistemática comum da execução por quantia certa de devedor solvente.
“Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título.
Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação”
Dada a relevância do crédito por alimentos e as particularidades das prestações a ele relativas, o Código de Processo Civil acrescenta ao procedimento comum algumas medidas tendentes a tornar mais pronta a execução e a atender certos requisitos da obrigação alimentícia. A primeira delas refere-se à hipótese de recair a penhora em dinheiro, caso em que o oferecimento de embargos não impedirá que o credor (exeqüente) levante mensalmente a importância correspondente à prestação, o que será feito independentemente de caução.
05. Objeto da Prestação Alimentar
O art. 403,…
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