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Da Execução da Prestação Alimentícia
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Por isso que a prestação alimentícia visa socorrer o alimentário, ela não se compensa com dívida que este último, porventura, tenha para com o alimentante. Por essa mesma razão os créditos por alimentos são impenhoráveis; ainda por esse motivo, as apelações interpostas das sentenças que condenarem à prestação de alimentos são apenas recebidas no efeito devolutivo, e não no suspensivo, pois a suspensão do julgado poderia conduzir o alimentário a perecer à míngua.
A prestação de alimentos pode provir de várias fontes, quais sejam: da vontade das partes, que manifestada através de contrato, quer através de testamento; de ato ilícito (que é a hipótese em que o causador do dano fica obrigado a pensionar a vítima); da lei.
03. Espécies de Alimentos
Diversos critérios se prestam à taxinomia das obrigações alimentares. Mas a natureza, causa, finalidade e o momento da prestação se revelam os mais importantes ao estudo em questão.
a)Alimentos naturais e civis
Os alimentos naturais compreendem as notas mínimas da obrigação: alimentação, cura, vestuário e habitação: equivalem a necessidades básicas do ser humano. Eles se situam, portanto, nos limites do necessarium vitae.
Segundo Pontes de Miranda, se consideram “naturais” só os alimentos provetidos, que…
A prestação de alimentos pode provir de várias fontes, quais sejam: da vontade das partes, que manifestada através de contrato, quer através de testamento; de ato ilícito (que é a hipótese em que o causador do dano fica obrigado a pensionar a vítima); da lei.
03. Espécies de Alimentos
Diversos critérios se prestam à taxinomia das obrigações alimentares. Mas a natureza, causa, finalidade e o momento da prestação se revelam os mais importantes ao estudo em questão.
a)Alimentos naturais e civis
Os alimentos naturais compreendem as notas mínimas da obrigação: alimentação, cura, vestuário e habitação: equivalem a necessidades básicas do ser humano. Eles se situam, portanto, nos limites do necessarium vitae.
Segundo Pontes de Miranda, se consideram “naturais” só os alimentos provetidos, que…
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