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Da Execução da Prestação Alimentícia
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Mas, em face da coação que se realiza com o processo executivo, onde não mais se vai discutir o direito das partes, e sim apenas realizar o crédito do autor, tem esse processo pressupostos especiais e completamente distintos daqueles que se notam no processo de conhecimento. Basta dizer que só pode haver execução baseada em título executivo, circunstância que se apresenta, prima facie, como condição necessária e suficiente para fazer atuar a pretensão executiva.
Fundando-se a execução, obrigatoriamente, no título executivo, torna-se muito simples a verificação das condições da ação. Bastará, quase sempre, a comprovação da existência do título a que a lei confere a força executiva. Daí o ensinamento de que o título se apresenta como “a expressão integral das condições da ação executória”.
São dois os pressupostos específicos da execução forçada, quais sejam:
1.um formal ou legal, que é a existência do título executivo, que lhe serve de base, atestando a certeza e liquidez da dívida. Esse pressuposto, que é de caráter formal (instrumental), coloca a execução em contato com o direito processual;
2.um outro prático ou substancial, que é a atitude ilícita do devedor, ou seja, o inadimplemento da obrigação, que comprova a exigibilidade da dívida. Pressuposto de…
Fundando-se a execução, obrigatoriamente, no título executivo, torna-se muito simples a verificação das condições da ação. Bastará, quase sempre, a comprovação da existência do título a que a lei confere a força executiva. Daí o ensinamento de que o título se apresenta como “a expressão integral das condições da ação executória”.
São dois os pressupostos específicos da execução forçada, quais sejam:
1.um formal ou legal, que é a existência do título executivo, que lhe serve de base, atestando a certeza e liquidez da dívida. Esse pressuposto, que é de caráter formal (instrumental), coloca a execução em contato com o direito processual;
2.um outro prático ou substancial, que é a atitude ilícita do devedor, ou seja, o inadimplemento da obrigação, que comprova a exigibilidade da dívida. Pressuposto de…
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