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Da Execução da Prestação Alimentícia
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a)a execução para entrega de coisa (arts. 621 e segs.), com ritos especiais para a prestação de coisa certa e de coisa incerta;
b)a execução das obrigações de fazer (arts. 632/641) – consideradas entre estas, as obrigações de emitir declaração de vontade (arts. 639/641) e de não fazer (arts. 642 e 643);
c)a execução por quantia certa, que por sua vez se desdobra em duas modalidades perfeitamente diferenciadas, conforme seja solvente (arts. 646 e segs.) ou insolvente (arts. 748 e segs.) o devedor. Com destaques especiais para a execução contra a Fazenda Pública (arts. 730 e 731) e execução de prestação alimentícia (arts. 732/735).
Tende a execução a proporcionar ao credor, em princípio, resultado prático igual ao que ele obteria se o devedor cumprisse a obrigação; e isso não apenas do ponto de vista quantitativo, mas também do qualitativo. Em outras palavras, a execução deve ser específica. Hipóteses ocorrem, todavia, em que, por impossibilidade material (v.g. perecimento da coisa devida), o credor só pode ser satisfeito mediante a entrega do equivalente pecuniário; e nalguns casos (v.g. art. 627, in fine) a lei lhe reconhece a possibilidade de preferir o recebimento de importância em dinheiro, em vez da prestação originariamente exigível. Quer isso dizer que, sob determinadas circunstâncias, execução de…
b)a execução das obrigações de fazer (arts. 632/641) – consideradas entre estas, as obrigações de emitir declaração de vontade (arts. 639/641) e de não fazer (arts. 642 e 643);
c)a execução por quantia certa, que por sua vez se desdobra em duas modalidades perfeitamente diferenciadas, conforme seja solvente (arts. 646 e segs.) ou insolvente (arts. 748 e segs.) o devedor. Com destaques especiais para a execução contra a Fazenda Pública (arts. 730 e 731) e execução de prestação alimentícia (arts. 732/735).
Tende a execução a proporcionar ao credor, em princípio, resultado prático igual ao que ele obteria se o devedor cumprisse a obrigação; e isso não apenas do ponto de vista quantitativo, mas também do qualitativo. Em outras palavras, a execução deve ser específica. Hipóteses ocorrem, todavia, em que, por impossibilidade material (v.g. perecimento da coisa devida), o credor só pode ser satisfeito mediante a entrega do equivalente pecuniário; e nalguns casos (v.g. art. 627, in fine) a lei lhe reconhece a possibilidade de preferir o recebimento de importância em dinheiro, em vez da prestação originariamente exigível. Quer isso dizer que, sob determinadas circunstâncias, execução de…
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