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Da Execução da Prestação Alimentícia
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Em síntese: o início do processo executivo (relação processual completa) se dá com a citação; mas, a execução forçada só se inicia, mesmo, com a agressão patrimonial ao devedor.
06. Espécies de Execução
A execução pode basear-se em título judicial, o que ocorre quando ela pressupõe processo de conhecimento, ou em título extrajudicial a que a lei confira tal eficácia. A natureza do título executivo e o lugar que se lhe deve reservar na construção dogmática da execução constituem temas cujo tratamento encontra sede própria na teoria geral do processo. No presente contexto, nada mais cabe que enumerar os títulos dotados de eficácia executiva.
“Art. 583. Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial”
“Art. 584. São títulos executivos judiciais:
I – a sentença condenatória proferida no processo civil;
II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
III – a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação;
IV – a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
V – o formal e a certidão de partilha.
Parágrafo único. Os títulos a que se refere o n. V deste artigo têm força executiva exclusivamente em…
06. Espécies de Execução
A execução pode basear-se em título judicial, o que ocorre quando ela pressupõe processo de conhecimento, ou em título extrajudicial a que a lei confira tal eficácia. A natureza do título executivo e o lugar que se lhe deve reservar na construção dogmática da execução constituem temas cujo tratamento encontra sede própria na teoria geral do processo. No presente contexto, nada mais cabe que enumerar os títulos dotados de eficácia executiva.
“Art. 583. Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial”
“Art. 584. São títulos executivos judiciais:
I – a sentença condenatória proferida no processo civil;
II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
III – a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação;
IV – a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
V – o formal e a certidão de partilha.
Parágrafo único. Os títulos a que se refere o n. V deste artigo têm força executiva exclusivamente em…
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