Da Execução da Prestação Alimentícia

O instrumento de atuação da jurisdição é o processo, “que além de ser uma série de atos coordenados pela finalidade comum que visam atingir, é também uma relação jurídica”. Trava-se nele uma relação entre o Estado, de um lado, e as partes em conflito, de outros lados, ficando o órgão judicial como no vértice do ângulo formado pelos interesses dos litigantes.

A marcha processual desenvolveu-se graças à atividade conjunta de todos os participantes da relação jurídica travada no processo. O processo é método, é sistema, que engloba toda a atividade desenvolvida em juízo “para a estrutura temporal e a eficácia da relação jurídica processual: vai da petição inicial ao último ato que diz respeito à relação jurídica processual” (Pontes de Miranda). Já o procedimento, variável conforme as diversas espécies de pretensão à tutela jurisdicional, “é a forma do processo, o seu rito, a sua estruturação exterior”.

Tanto no processo de conhecimento como no processo de execução exercita-se o direito de ação, “que é o direito subjetivo fundamental do direito processual”, segundo Liebman.

Tal como se concebe modernamente a jurisdição, não se pode negar o caráter jurisdicional e contencioso ao processo de execução. Pois, não teria sentido para…