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Da Execução da Prestação Alimentícia
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b)Quando não for possível o desconto em folha de pagamento, o devedor será citado para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 733).
Não pagando o devedor, nem se escusando, o juiz decretar-lhe-á a prisão por prazo de um a três meses (art. 733, §1º).
Essa prisão não é meio de execução, mas apenas de coação pessoal, aplicável, exclusivamente, a crédito alimentar cuja prestação seja pecuniária, de maneira que não impedi a penhora de bens do devedor e o prosseguimento dos atos executivos propriamente ditos.
Por isso mesmo que o cumprimento da pena privativa de liberdade “não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas”.
De acordo com a antiga redação do §2º, do art. 733, cumprida a prisão, vedado era ao juiz outra imposição de pena ao mesmo devedor, ainda que houvesse inadimplemento posteriormente de outras prestações da dívida de alimentos.
Essa ressalva, todavia, foi excluída pela nova redação que a Lei nº 6.515/77 deu ao dispositivo, de modo que agora, o devedor é passível de tantas prisões, quantos sejam os inadimplementos, desde, é claro, que não…
Não pagando o devedor, nem se escusando, o juiz decretar-lhe-á a prisão por prazo de um a três meses (art. 733, §1º).
Essa prisão não é meio de execução, mas apenas de coação pessoal, aplicável, exclusivamente, a crédito alimentar cuja prestação seja pecuniária, de maneira que não impedi a penhora de bens do devedor e o prosseguimento dos atos executivos propriamente ditos.
Por isso mesmo que o cumprimento da pena privativa de liberdade “não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas”.
De acordo com a antiga redação do §2º, do art. 733, cumprida a prisão, vedado era ao juiz outra imposição de pena ao mesmo devedor, ainda que houvesse inadimplemento posteriormente de outras prestações da dívida de alimentos.
Essa ressalva, todavia, foi excluída pela nova redação que a Lei nº 6.515/77 deu ao dispositivo, de modo que agora, o devedor é passível de tantas prisões, quantos sejam os inadimplementos, desde, é claro, que não…
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