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Publicado em 09/10/2006
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Adicionar aos favoritosNeste país europeu foi o local onde a teoria mais se desenvolveu, através de sua utilização pelas cortes de justiça.
A maioria das decisões dos tribunais alemães tem por finalidade impedir o uso da pessoa jurídica para fins ilícitos praticados pelos sócios. Entretanto, quase não se encontra norma jurídica que tenha adotado os princípios da desconsideração, pois sua presença é basicamente jurisprudencial.
1.3.5. SuíçaNa Suíça, a teoria da desconsideração é aplicada substanciada pelo princípio da boa-fé, inscrito na alínea 1ª do art. 2º do Código Civil suíço vigente.
Diz o dispositivo em questão que as regras de boa-fé devem ser obedecidas no exercício dos direitos e nas execuções das obrigações. O mesmo art., em sua 2ª parte, trás a exclusão da proteção da lei nos casos de abuso de direito.
Dessa forma, não de verifica no direito suíço a teoria da desconsideração expressamente prevista em lei. Os tribunais repelem o uso indevido da pessoa jurídica, utilizando-se do princípio da boa-fé.
Portanto, a disregard doctrine tem sido muito utilizada pela justiça suíça, mesmo não tendo sida consagrada em texto legal.
CAPÍTULO II
2 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2.1. Um Texto e Diversas Normas
O art. 50 do Código Civil de 2002, textualmente, estabelece que:
"Art. 50.…
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