Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
1076 visualizações
19093 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O primeiro princípio dispõe que se a estrutura formal da pessoa jurídica é utilizada de maneira abusiva, o juiz poderá desconsiderá-la para evitar resultado contrário ao Direito. Assim, os sócios ou administradores não podem utilizar a pessoa jurídica de forma abusiva que poderão responder pessoalmente.
O segundo princípio nos coloca que a pessoa jurídica deve ter a sua autonomia, que não deve ser desprezada, se se encontrar a sociedade dentro dos limites legais.
O terceiro princípio informa que as normas jurídicas aos seres humanos, também devem ser aplicadas às pessoas jurídicas, sempre que a finalidade da norma jurídica relativa ao ser humano for compatível com a função da pessoa jurídica. Dessa forma, em determinados casos a pessoa jurídica deve ser tratada de forma semelhante à pessoa física.
O quarto princípio, por fim, enuncia que havendo identidade entre a pessoa jurídica e a pessoa que a compõe, em determinado ato jurídico, exigindo a lei que sejam pessoas distintas, se torna possível desconsiderar a autonomia da pessoa jurídica.
Com efeito, a teoria da desconsideração visa a combater a utilização abusiva da separação legal existente entre a pessoa jurídica e a pessoa do sócio, sem, contudo, negar a existência da sociedade.
2.10. Os limites da desconsideração
Muitas são as dúvidas se a pessoa jurídica deve ser declarada nula para todos os atos que praticara e, em conseqüência, deixa de existir em razão de uma ilicitude cometida por seus sócios. Vários juristas,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
