Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

As proposições acima abrem um novo campo de conjecturas. Elas permitem indagar se a regra alcança todas espécies de sociedades dentre os tipos previstos no ordenamento jurídico ou se é aplicável apenas e tão-somente às sociedades personificadas regidas pelo Código Civil, com exclusão, portanto, das sociedades por ações, que são regidas pela Lei n° 6.404/76 e modificações posteriores.

Não há nenhuma razão de ordem ontológica que justifique a limitação do espectro normativo do artigo 50 do Código Civil às sociedades empresárias personificadas regidas por aquele Código exceto a menção que é feita a "sócio" que é ordinariamente utilizada para designar aquele que adquire quotas do capital de uma sociedade em oposição ao acionista que adquire ações. Essa distinção é inexistente e, por isso, enganosa: acionista é aquele faz parte de uma sociedade e, por tal razão, é uma espécie do gênero sócio.

Ademais, há uma razão de ordem teleológica para rechaçar a limitação cogitada; de fato, para que se otimize a tutela da boa-fé — um verdadeiro princípio geral de direito — é necessário considerar que a irradiação dos potenciais efeitos da regra deve alcançar todas as relações privadas ainda que regi das por um complexo normativo específico.

2.5. Campo Material de Incidência

Uma simples leitura do enunciado normativo do artigo 50 do Código Civil indica, de plano, que, para incidência da norma que deter mina a…