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Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Foi com esse objetivo que surgiu a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Também conhecida por Disregard Doctrine, seu último fim é impedir que o ente moral constitua artifício de perturbação do funcionamento normal das regras jurídicas.
Em 1897 tem-se notícia do primeiro julgado a favor da desconsideração da personalidade jurídica: tal julgado consiste no caso Salomom vs. Salomom & Co. ocorrido em Londres. Aaron Salomom, sendo sócio majoritário da empresa Salomom & Co, foi chamado à juízo para responder pelas dívidas da mesma , depois de sua entrada no processo de falência, cumprindo os deveres desta com seus credores. A alegação dos credores foi a de que Aaron utilizava a empresa como meio fraudulento para limitar as suas próprias atividades e responsabilidades. A decisão, inédita, entendeu que a empresa era mera fiduciária de Aaron, responsabilizando-o com as dívidas.
A importância desse julgamento para o direito comercial inglês, particularmente, foi fundamental, uma vez que se firmaram dois princípios fundamentais após o julgamento do caso: 1) a divergência entre a personalidade jurídica da sociedade e a dos sócios e 2) a legitimação de sociedades de uma só pessoa.
Não que não se admitisse a personalidade jurídica da empresa como uma realidade, anteriormente ao caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltda., uma vez que a limitação da responsabilidade dos sócios era indício evidente disso. Contudo, após a decisão da Câmara dos Lordes, ficou claro que tal conseqüência (personalidade própria da sociedade) era absoluta,…
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