Da Dação em Pagamento

Publicado em 12/10/2005

Título III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Capítulo V – Da dação em Pagamento

Art. 356. O redor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.


3. Conceito de dação em pagamento

A essência da dação em pagamento é a entrega de uma coisa diversa em pagamento, em substituição de outra a que se obrigara inicialmente.

Assim, a dação é um pagamento indireto que visa à extinção da obrigação, sendo um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida (extinguir relação obrigacional), prestação diversa da que lhe é devida, derrogando o princípio que obriga o devedor a fornecer exatamente o objeto prometido.

Relacionamos abaixo, definições conforme os seguintes doutrinadores:

3.1. Silvio de Salvo Venosa:

"Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se seu objeto. Dá-se algo em…

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