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Da Dação em Pagamento
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- Acordo posterior, ou seja, só pode ocorrer após nascimento da obrigação.
- O credor concordar em aceitar coisa diversa.
- A entrega da coisa diversa com a finalidade de extinguir a obrigação.
- Existência de um débito vencido. Esse instituto requer que a dívida já esteja vencida, porque, se durante a vigência de uma relação negocial, os sujeitos, de comum acordo, substituírem o objeto da prestação, não se terá dação em pagamento.
- "animus solvendi", isto é, entrega da coisa pelo devedor ao credor com a intenção de efetuar o pagamento.
- Diversidade do objeto oferecido em relação às dívidas.
- Concordância do credor na substituição.
- Diversidade da prestação oferecida, em relação à dívida originária.
- Acordo do credor, verbal ou escrito, tácito ou expresso.
- Entrega feita pelo devedor ao credor de coisa dada com ânimo de efetuar um pagamento.
- Que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação.
- Que o credor dê sua concordância a tal substituição.
8. Jurisprudência
Na aplicação dos princípios da compra e venda, a jurisprudência tem a proclamado a nulidade nos seguintes casos:
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