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Da Dação em Pagamento
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DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
"datio in solutum"
1. Introdução
O Direito Civil, considera pagamento a execução voluntária e satisfatória da obrigação, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo da obrigação, ou seja, o cumprimento da obrigação no interesse do credor, bem como, liberando o devedor.
O termo pagamento pode ser empregado em sentido lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo adimplemento abrange quaisquer meios extintivos da relação obrigacional, correspondendo à solutio do direito romano. Deveras, o adimplemento é o modo direto ou indireto de extinção da obrigação.
Ter-se-á o adimplemento indireto da relação obrigacional, não só pelo pagamento propriamente dito, mas também sim, se ocorrerem determinadas circunstâncias, por modos especiais ou indiretos de pagamento, tais como a dação em pagamento que objeto de estudo deste trabalho .
2. Disposição legal
Código Civil
Parte Especial
Livro I – Do Direito das ObrigaçõesTítulo III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Capítulo V – Da dação em Pagamento
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