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II- Pressupostos
Dessa maneira, encontramos com os dois principais pressupostos da curatela a incapacidade e uma decisão judicial prolatada em processo de interdição, uma vez que a regra geral é que a curatela está destina aos maiores de idade que por situações patológicas não podem gerenciar seus bens, como por exemplo, os loucos de todos os gêneros, os pródigos e etc. Porém existe situações que ela é deferida para menores de idade, como na hipótese da curatela do nascituro.
A finalidade da curatela é principalmente conceder proteção aos incapazes no tocante a seus interesses e garantir a preservação dos negócios realizados pó eles com relação a terceiros. Enquanto a tutela é sucedânea do pátrio poder, a curatela constitui um poder assistencial ao incapaz maior, completando-lhe ou substituindo-lhe à vontade. O principal aspecto é o patrimonial, pois o curador protege essencialmente os bens do interdito, auxiliando em manutenção e impedindo que sejam dissipados. Assim, o interesse público visa principalmente em não permitir que o incapaz seja levado à miséria, tornando-se mais um ônus para a administração.
III- Princípios da Curatela. Quem pode ser o curador. Administração Provisória
O regime da curatela não é autônomo, pois se vale dos princípios da tutela, tendo em vista os pontos evidentes e comuns. Assim o dispositivo art. 1.774 do CC, determina que se aplicam à curatela as disposições concernentes à tutela, com modificações dos artigos seguintes.…
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