Da Curatela

DA CURATELA

I - Introdução

A tutela e a curatela ambas as modalidades visam à proteção de incapazes e foram unificadas a partir de Justiniano. Podemos dizer então que a curatela é instituto de interesse público, destinada em sentido geral, criada com o objetivo de proteger o incapaz maior, passando a alguém a obrigação de defender e administrar os seus bens, uma vez que estes não estão em condição de fazê-lo, seja por alguma moléstia, prodigalidade ou ausência. Referindo também à curatela dos bens dos ainda por nascer, mas já concebidos. Porém é a proteção aos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aos que por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; aos deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; aos excepcionais sem completo desenvolvimento mental e aos pródigos.

Segundo Maria Helena Diniz, a curatela é definida como "o encargo público, cometido, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental".

Para Silvio Rodrigues, é adotado o conceito de Beviláqua e Lafayette, no qual a "curatela é o encargo público, conferido, por lei, a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores, que por si não possam fazê-lo".

 

II- Pressupostos

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