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Da Curatela
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A que se dá a herança jacente (CC, art. 1.819), in verbis: "Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância".
A que se dá ao filho, sempre que no exercício do poder familiar colidirem os interesses do pai com os daquele (CC, art. 1.692), in verbis: ‘ Sempre que no exercício do poder familiar colidir o interesse dos pais com o do filho, a requerimento deste ou do Ministério público o juiz dará curador especial". E a lei nº 8.069/90, arts. 142, parágrafo único, e 148, parágrafo único, f).
A dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daqueles;
A conferida ao réu preso;
A que se dá revel citado por edital ou com hora certa, que se fizer revel (curadoria in litem, CPC, art. 9º, I e II);
A instituída a requerimento do enfermo ou potador de deficiência física, ou de seus pais, tutor, cônjuge, parente ou órgão do Ministério Público, para cuidar de todaos ou de alguns de seus negócios ou bens (CC, art. 1.780), in verbis: "A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768, dar-se-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens".
A que se dá ao filho, sempre que no exercício do poder familiar colidirem os interesses do pai com os daquele (CC, art. 1.692), in verbis: ‘ Sempre que no exercício do poder familiar colidir o interesse dos pais com o do filho, a requerimento deste ou do Ministério público o juiz dará curador especial". E a lei nº 8.069/90, arts. 142, parágrafo único, e 148, parágrafo único, f).
A dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daqueles;
A conferida ao réu preso;
A que se dá revel citado por edital ou com hora certa, que se fizer revel (curadoria in litem, CPC, art. 9º, I e II);
A instituída a requerimento do enfermo ou potador de deficiência física, ou de seus pais, tutor, cônjuge, parente ou órgão do Ministério Público, para cuidar de todaos ou de alguns de seus negócios ou bens (CC, art. 1.780), in verbis: "A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768, dar-se-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens".
V- Legitimidade para requerer a interdição.
O Código Civil estabelece uma legitimação geral para todas as modalidades de curatela.…
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