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Da Condição da Ação e Pressuposto Processual
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Ao longo dos séculos, mormente após a conquista da autonomia científica do direito processual, o instituto da ação vem sendo objeto de discussões pelos processualistas. A busca pela natureza jurídica é resultado de um longo processo histórico-evolutivo, o qual teve início com a concepção civilista do direito romano, perdurando até os dias de hoje as divergências a respeito.
Fábio Gomes, estudioso do tema há mais de vinte anos, atenta para a necessidade de uma adequada compreensão do conceito de ação e de mérito, sobretudo para a aplicação correta dos artigos 267 e 301 do CPC.
A carência de ação constitui a principal questão da problemática que envolve o tema. A ausência de qualquer das condições da ação leva o juiz a proferir uma sentença meramente terminativa, isto é, sem adentrar no mérito da causa. Contudo, em muitos desses casos, embora profira sentença terminativa, o juiz acaba apreciando o mérito da questão.
3.2 ASPECTOS GERAIS DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
Fábio Gomes, estudioso do tema há mais de vinte anos, atenta para a necessidade de uma adequada compreensão do conceito de ação e de mérito, sobretudo para a aplicação correta dos artigos 267 e 301 do CPC.
A carência de ação constitui a principal questão da problemática que envolve o tema. A ausência de qualquer das condições da ação leva o juiz a proferir uma sentença meramente terminativa, isto é, sem adentrar no mérito da causa. Contudo, em muitos desses casos, embora profira sentença terminativa, o juiz acaba apreciando o mérito da questão.
3.2 ASPECTOS GERAIS DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
É importante destacar que as condições da ação não são requisitos para a existência da ação nem mesmo no âmbito processual. São requisitos estabelecidos para o exercício regular da ação, pois se não preenchidos, impedem a condução do processo para a avaliação do mérito.
Embora autônomo e abstrato, o…
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