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Da Condição da Ação e Pressuposto Processual
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DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
2005
Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder esses dias de luz e sabedoria;
Aos meus pais e aos meus familiares;
À Mestra e Orientadora desta monografia, a qual sempre se dedica em repassar toda sabedoria adquirida, de uma forma indiscutível e memorável, sempre atenciosa e ajudando onde quer que precise, a Professora Sônia.
INTRODUÇÃO
O direito de ação, embora sendo autônomo e abstrato, está ligado a uma pretensão, sobre a qual se busca uma tutela jurisdicional. Por esse motivo, o direito de ação está subordinado a condições, que se relacionam com a coisa a ser julgada.
Chamam-se condições da ação os elementos e requisitos necessários para que o julgador decida sobre o mérito da pretensão, aplicando, com isso, o direito objetivo a uma situação contenciosa, compondo, desse modo, a lide e buscando a pacificação social.
Há autores que entendem que as condições da ação constituem ainda um resíduo da concepção privatística do processo, sobressaindo-se, dentre eles, PONTES DE MIRANDA, que assim se manifesta sobre a legitimatio ad…
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