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Da Condição da Ação e Pressuposto Processual
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As indagações e vacilações referentes ao instituto podem ser resultado, conforme afirma Luís Eulálio de Bueno Vidigal, da impropriedade da expressão "pressupostos processuais". Aduz, ainda, que a expressão utilizada originalmente por Oskar von Bülow foi prozessuale voraussetzungen. Voraussetzungen significa "suposição", "pressuposição", "pressuposto", "hipótese". Nenhum desses significados se adequa ao sentido em que se emprega aquela expressão.
Na seqüência, Vidigal apresenta sua ilação:
Sejam os pressupostos os requisitos necessários para a constituição da relação processual, sejam os necessários para uma sentença qualquer, ou, finalmente, os necessários para uma sentença de mérito, a denominação sempre permanece inadequada.
Contudo, em que pese às posições dos renomados processualistas acima citados, o vocábulo "pressupostos processuais" é terminologia tradicional no direito processual brasileiro, sendo aceita pela maior parte a doutrina e consagrada na legislação processual (art. 267, IV, CPC).
2.2 OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO
Para que se possa determinar os requisitos mínimos para a formação de um processo, convém, primeiramente, definir o momento em que ele tem início. É preciso, pois, fixar o instante em que nasce a relação processual.
A demanda, "ato…
Na seqüência, Vidigal apresenta sua ilação:
Sejam os pressupostos os requisitos necessários para a constituição da relação processual, sejam os necessários para uma sentença qualquer, ou, finalmente, os necessários para uma sentença de mérito, a denominação sempre permanece inadequada.
Contudo, em que pese às posições dos renomados processualistas acima citados, o vocábulo "pressupostos processuais" é terminologia tradicional no direito processual brasileiro, sendo aceita pela maior parte a doutrina e consagrada na legislação processual (art. 267, IV, CPC).
2.2 OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO
Para que se possa determinar os requisitos mínimos para a formação de um processo, convém, primeiramente, definir o momento em que ele tem início. É preciso, pois, fixar o instante em que nasce a relação processual.
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