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Da Condição da Ação e Pressuposto Processual
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Visando garantir a imparcialidade do órgão jurisdicional, o art. 2º do CPC preceitua: "nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando à parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais". Nesse dispositivo está inserto o princípio da inércia (ne procedat judex ex officio), segundo o qual o juiz não pode dar início ao processo sem ser provocado. Dessa forma, é necessário que o titular da pretensão insatisfeita leve ao conhecimento juiz a questão para que ele possa apreciá-la. É a Ação o instrumento pelo qual se deduz uma pretensão em juízo, provocando a atuação do Estado-juiz.
A jurisdição, fundamentalmente, constitui uma das funções essenciais do Estado moderno, ao lado da função legislativa e da executiva, diferenciando-se destas duas últimas, por fazer atuar o direito no caso concreto, com imparcialidade, servindo como meio de ordenação e pacificação social, ideologicamente falando, conforme os ditames da classe economicamente dominante, e reequilibrando de forma segura as relações jurídicas.
A jurisdição…
A máquina judiciária funciona através da conjunção da Jurisdição, da Ação e do Processo. A Jurisdição, uma vez provocada por meio da Ação, atua através do processo.
1.2.1 JURISDIÇÃOA jurisdição, fundamentalmente, constitui uma das funções essenciais do Estado moderno, ao lado da função legislativa e da executiva, diferenciando-se destas duas últimas, por fazer atuar o direito no caso concreto, com imparcialidade, servindo como meio de ordenação e pacificação social, ideologicamente falando, conforme os ditames da classe economicamente dominante, e reequilibrando de forma segura as relações jurídicas.
A jurisdição…
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