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Da Coisa Julgada
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"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros", é o que dispõe o art. 472.
Verifica-se, portanto, que o julgamento apenas entre as partes é imutável. Disso não se deduza, porém, que não deva produzir efeitos em relação a terceiros.
Todo julgamento tem eficácia natural e imperativa, que resulta de sua qualidade de ato estatal. Mas, demonstrando-se estar ele errado, contra ius ou em contrário à lei, o julgado pode perder sua eficácia e obrigatoriedade, e bem como ser revogado, salvo no tocante às partes entre as quais foi dado. Para estas, o julgamento, além de eficaz, é imutável em virtude da coisa julgada. "A eficácia natural da sentença" - diz LIEBMAN - "atua com relação a todos; por outro lado, a coisa julgada só vale entre as partes, pelo que estas suportam a sentença sem remédio, ao passo que os terceiros podem destruí-Ia, demonstrando a sua injustiça".
Donde dever concluir-se que o julgamento final, como ato emanado de órgão do Estado, tem eficácia erga omnes; mas seus efeitos somente são imutáveis inter partes, pelo que o terceiro, que tenha interesse jurídico, poderá impugnar os efeitos do julgado, demonstrando estar ele em desacordo com o direito objetivo.
Terceiros e a coisa julgada
Eficaz que seja em relação a terceiros, a…
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