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Da Ação no Processo Civil
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O grupo voltando ao que foi exposto verifica desde logo que as três condições da ação que o Código de Processo Civil enumera (em consonância, com a doutrina processual), se resumem na existência de pedido contendo uma pretensão bem razoável.
Vemos que no plano objetivo, o interesse de agir traduz essa condição básica e essencial para o exercício do ius actionis, enquanto que a legitimatio ad causam é que a revela, no plano subjetivo. A falta de possibilidade jurídica do pedido, porem por outro lado, constitui indicio macroscópico da inexistência de pretensão razoável.
Podemos verificar pelo exame do que o autor requer na petição inicial e que o juiz verifica principalmente, o caráter razoável da pretensão, mas também confronta por outra parte, as afirmativas do autor, se por exemplo, estão em antagonismo com os documentos que instruem o seu pedido,…
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