Da Ação no Processo Civil

O primeiro exercício que se deve fazer, sempre que se queira identificar uma ação e o processo que o seu exercício se segui, é verificar quais são as partes, ou seja, quem está autuando com autor, porque exerceu o direito de ação, e quem está no pólo passivo do processo, contra quem o autor propôs a ação diante de poder judiciário.

O autor é aquele que, em nome próprio, vem a juízo para expor sua pretensão e formular o pedido diante da jurisdição.

O réu, que é o outro dos sujeitos parciais da ação e do processo, é aquele que em direção a quem ou contra quem o autor formulou o pedido da tutela jurisdicional.

A parte além de sujeito da lide, ou do negócio jurídico material, deduzido em juízo, é também sujeito do processo, no sentido de que é uma das pessoas que fazem o processo, seja no sentido ativo, seja no passivo. Pode-se distinguir dois conceitos de parte: como sujeito da lide, tem-se a parte como sentido material, e como sujeito do processo, a parte em sentido processual.

Como nem sempre o sujeito da lide se identifica com o que promove o processo, como se dá, por exemplo, nos casos de substituição processual, pode-se definir a parte para o direito processual como a pessoa que pede ou perante a qual se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional.

Não se confunde a substituição processual com a substituição das partes. Se o direito controvertido se torna, no curso do processo, objeto de transferência a título particular, não importa se, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo se prossegue entre as partes…