Curatela

Com relação à evolução do conceito de curatela, nota-se que direito pré-clássico, a curatela se exerce em favor, não do louco, mas do curador, que, sendo em geral o parente agnado mais próximo, será seu herdeiro depois da morte e, portanto tem interesse em bem conservar-lhe o patrimônio. No direito clássico, a curatela se transforma em instituto de proteção ao próprio louco, razão por que – como sucedeu com a tutela – ela passa a ser um encargo público.

No que se refere à classificação, observa-se que no direito pré-clássico, em face da Lei das XII Tábuas apenas havia a curatela legítima, o curador do louco seria seu parente agnado mais próximo e, na falta destes, os gentiles. No direito clássico, no entanto, até por que nem sempre os parentes preenchiam os requisitos para ser curador, a curatela legítima é substituída pela curatela dativa : o pretor, por via de regra, nomeia o indicado para isso no testamento do pater familias do louco, não havendo testamento ou nele não existindo tal cláusula, era nomeado o parente agnado mais próximo se o pretor o julgasse apto a bem exercer a curatela; se isso não ocorresse, ele designava quem lhe parecesse ter tal aptidão. E, embora o curador – parente ou não do louco – seja sempre nomeado pelo pretor, se é parente, continua a dizer-se que a curatela é legítima, se não, que a curatela é dativa. Essa distinção entre curatela legitima e dativa, que é mais nominal do que verdadeira, só vai desaparecer com Justiniano, época em que todos os curadores são dativos.

O curador administra os bens do louco pela negotiorum gestio, porquanto,…