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1. CONCEITO
1.1. Incapacidade
No Direito Romano uma pessoa poderia ter capacidade de direito e, no entanto, em razão da idade, do sexo ou da mente, poderia não ter capacidade de fato. Seria incapaz, não possuiria a faculdade de lutar por seus direitos pessoalmente em juízo.
Podemos distinguir dois tipos de incapacidade – absoluta e relativa. Os absolutamente incapazes, por que não têm vontade , não podem praticar ato algum que produza efeito jurídico; classificaríamos:
- Infantis (nos direitos pré-clássico e clássico, os que não sabiam falar; no direito pós-clássico as crianças até 7 anos);
- Infantiae proximi (apenas no direito pré-clássico);
- Doentes mentais (furiosi, demens, mentecapti); exceto nos intervalos de lucidez (segundo a opinião dominante, só podia ocorrer com os furiosi);
Já entre relativamente incapazes - aqueles que, por si sós, não podem realizar atos que diminuam seu patrimônio - poderíamos incluir:
- Crianças saídas da infância (e, portanto, os infatiae proximi – nos direitos clássico e pós-clássico – e os pubertati proximi);
- Mulheres (até o séc. IV a. C. , quando se tornaram capazes);
- Pródigos;
- Púberes, de ambos os sexos, menores de 25 anos (isso vale para o período pós-clássico, por que no clássico eram…
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