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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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4.1 Legitimidade para requerer a liquidação
Legitimidade ativa: legitimidade para instaurar a liquidação de sentença é daquele determinado como credor no título a ser liquidado.
Legitimidade passiva: a liquidação é instaurada contra aquele apontado como devedor no mesmo título.
4.2 Espécies de liquidação
Há dois tipos de espécie de liquidação, por arbitramento e por procedimento comum.
Liquidação por arbitramento: optar-se este tipo de liquidação quando determinado por sentença ou convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação Liquidação pelo procedimento comum: na liquidação pelo procedimento comum existe a necessidade de comprovação de fatos novos, ligados ao quantum debeatur.
Segundo Fredie Didier Jr, “fato novo é aquele relacionado com o valor, com o objeto ou, eventualmente, com algum outro elemento da obrigação, que não foi objeto de anterior cognição na fase ou no processo de formação do título. O novo não diz respeito necessariamente ao momento em que o fato ocorreu, mas ao seu aparecimento no processo. ”.
5. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER
O atual CPC, em seu artigo 814…
Legitimidade ativa: legitimidade para instaurar a liquidação de sentença é daquele determinado como credor no título a ser liquidado.
Legitimidade passiva: a liquidação é instaurada contra aquele apontado como devedor no mesmo título.
4.2 Espécies de liquidação
Há dois tipos de espécie de liquidação, por arbitramento e por procedimento comum.
Liquidação por arbitramento: optar-se este tipo de liquidação quando determinado por sentença ou convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação Liquidação pelo procedimento comum: na liquidação pelo procedimento comum existe a necessidade de comprovação de fatos novos, ligados ao quantum debeatur.
Segundo Fredie Didier Jr, “fato novo é aquele relacionado com o valor, com o objeto ou, eventualmente, com algum outro elemento da obrigação, que não foi objeto de anterior cognição na fase ou no processo de formação do título. O novo não diz respeito necessariamente ao momento em que o fato ocorreu, mas ao seu aparecimento no processo. ”.
5. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER
O atual CPC, em seu artigo 814…
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