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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIC
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
CUIABÁ – MT
AGOSTO / 2016
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Resumo: O presente trabalho resulta de pesquisa e análise acerca do cumprimento de sentença no novo CPC. Além dos novos aspectos relevantes que serão tratadas neste trabalho sobre as modificações ocasionadas no cumprimento de sentença pela a lei 11.232/05, ressaltam-se todas as obrigações impostas durante esta fase de cumprimento. Veremos inicialmente os conceitos e as peculiaridades do cumprimento de sentença, execução provisória e liquidação de sentença. Em seguida, serão discutidas em maior ênfase as obrigações de fazer e não fazer, de entregar coisa certa e de pagar quantia. Por fim, serão discutidas as vantagens e desvantagens da lei 11.232/05.
Palavras-chave: Cumprimento de sentença, Lei 11.232/05, Obrigação de fazer e não fazer, Obrigação de entregar coisa certa, Obrigação de pagar quantia.
1. INTRODUÇÃO
A partir da década de 1990, o CPC sofreu várias modificações, como a lei 11.232/2005 que trouxe mudanças expressivas há muito tempo esperado. Com a referida lei, tornou-se a certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial, em um processo uno, não mais…
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
CUIABÁ – MT
AGOSTO / 2016
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Resumo: O presente trabalho resulta de pesquisa e análise acerca do cumprimento de sentença no novo CPC. Além dos novos aspectos relevantes que serão tratadas neste trabalho sobre as modificações ocasionadas no cumprimento de sentença pela a lei 11.232/05, ressaltam-se todas as obrigações impostas durante esta fase de cumprimento. Veremos inicialmente os conceitos e as peculiaridades do cumprimento de sentença, execução provisória e liquidação de sentença. Em seguida, serão discutidas em maior ênfase as obrigações de fazer e não fazer, de entregar coisa certa e de pagar quantia. Por fim, serão discutidas as vantagens e desvantagens da lei 11.232/05.
Palavras-chave: Cumprimento de sentença, Lei 11.232/05, Obrigação de fazer e não fazer, Obrigação de entregar coisa certa, Obrigação de pagar quantia.
1. INTRODUÇÃO
A partir da década de 1990, o CPC sofreu várias modificações, como a lei 11.232/2005 que trouxe mudanças expressivas há muito tempo esperado. Com a referida lei, tornou-se a certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial, em um processo uno, não mais…
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