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Crimes Sexuais Cometido Pelo Marido na Constância do Casamento
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Observações:
O artigo 213 do código penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 a 10 anos”.
O artigo 214 do código penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena – reclusão de 6 a 10 anos”.
5.1. Variáveis
A pesquisa utilizada é para dar um fundamento a importância "Dos Crimes Contra os Costumes" que o código penal tutela, sobretudo com relação à liberdade sexual da mulher, ou seja, de como ela dispõe de seu corpo, na qual possui opiniões variadas, não devendo somente interessar aos juristas e acadêmicos de direito, como também a sociedade em que vivemos. A opinião que mas é coerente com certeza é aquela que se deve punir o agente com uma certa relevância para que não se possa mais deparar com a inimputabilidade do mesmo, servindo assim como forma de repressão para esses agentes.
Os crimes sexuais cometido pelo marido na constância do casamento é um tema pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros, pela difícil aplicabilidade da lei e pela falta de provas contra o agente ativo, já que o mesmo é casado com a vítima (sujeito passivo), na qual tem uma relação sexual habitualmente. Tendo como o…
O artigo 213 do código penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 a 10 anos”.
O artigo 214 do código penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena – reclusão de 6 a 10 anos”.
5.1. Variáveis
A pesquisa utilizada é para dar um fundamento a importância "Dos Crimes Contra os Costumes" que o código penal tutela, sobretudo com relação à liberdade sexual da mulher, ou seja, de como ela dispõe de seu corpo, na qual possui opiniões variadas, não devendo somente interessar aos juristas e acadêmicos de direito, como também a sociedade em que vivemos. A opinião que mas é coerente com certeza é aquela que se deve punir o agente com uma certa relevância para que não se possa mais deparar com a inimputabilidade do mesmo, servindo assim como forma de repressão para esses agentes.
JUSTIFICATIVA
Os crimes sexuais cometido pelo marido na constância do casamento é um tema pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros, pela difícil aplicabilidade da lei e pela falta de provas contra o agente ativo, já que o mesmo é casado com a vítima (sujeito passivo), na qual tem uma relação sexual habitualmente. Tendo como o…
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