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Crimes Sexuais Cometido Pelo Marido na Constância do Casamento
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- TEMA
Crimes Sexuais Cometido Pelo Marido na Constância do Casamento.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
O estupro e o atentado violento ao pudor e sua legislação vigente em relação ao casamento.
PROBLEMAS
- É possível a responsabilização típica do estupro e atentado violento ao pudor cometido pelo marido na constância do casamento em relação a sua esposa?
- Quais são as hipóteses dos crimes sexuais cometido pelo marido na constância do casamento?
- Como é consumado o Estupro?
- Como é consumado o Atentado Violento ao Pudor?
- Qual o mecanismo probatório de tais situações?
- Como a vítima nestes casos pode proceder?
OBJETIVOS
4.1. Objetivo Geral
Identificar os limites de possibilidade de caracterização jurídica dos "CRIMES SEXUAIS COMETIDO PELO MARIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO", observando como se deve aplicar no caso concreto encarando situações nas quais divergem-se as opiniões de magistrados, dos conhecedores do Direito, críticos e leigos do meio social.
4.2. Objetivos Específicos
- Identificar com é que se consumam tais crimes e seus conceitos;
- Demonstrar como hoje em dia se punem os maridos que cometem esses crimes;
- Analisar se existe alguma probabilidade desse marido de não ser condenado;
- Verificar as possibilidades de…
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