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Crimes Hediondos
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Sendo um crime comum o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o atingido pela doença. O sujeito passivo além da coletividade é todo aquele que foi individualmente atingido.
3. Consumação e tentativa.A consumação do crime opera-se com o surgimento da epidemia, quer dizer, quando começam a aparecer muitos casos da mesma moléstia em curto espaço de tempo, indicando a progressiva difusão do mal. O simples fato de serem distribuídos os gernes não consuma o delito; é necessário que se instale a disseminação. Permanecerá pois, na esfera da tentativa, a conduta que, apesar de meio idôneo de distribuição dos germes, não chegou a provocar a difusão da moléstia, por circunstâncias alheias à vontade do agente, independentemente se naturais ou por força de ação externa.
4. Pena e ação penal.A pena para este crime foi sobremaneira aumentada pela Lei n. 8.072/90. De reclusão de 5 a 15 anos, aplicada em dobro na hipótese do § 1º, foi para reclusão de 10 a 15 anos. Mas como apenas o § 1º é abrangido pela Lei dos Crimes Hediondos resulta que a pena sobe para 20 anos. Note-se que, para a verificação da qualificadora do evento morte, basta a ocorrência de um caso fatal, ao contrário do modelo italiano, que exige morte de várias pessoas. Como sempre, deverá o juiz dosar a pena nos termos do art. 59 do Código Penal.
A ação penal é pública incondicionada.
GENOCÍDIO
1.…
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