Crimes Hediondos

Crimes Hediondos

INTRODUÇÃO  

Se perguntarmos a qualquer do povo o que seria um crime hediondo, obteremos certamente expressões como estas: o crime que é cometido de forma brutal; o que causa indignação às pessoas quando dele tomam conhecimento; o que é sórdido, repugnante.

Teríamos assim um crime hediondo toda vez que uma conduta delituosa estivesse revestida de excepcional gravidade, seja na execução, quando o agente revela total desprezo pela vítima, insensível ao sofrimento físico ou moral a que a submete, seja quanto à natureza do bem jurídico ofendido, seja ainda pela especial condição das vítimas.

No Direito Penal brasileiro o termo "hediondo" não havia sido empregado até que a Constituição de 1988, como vimos, no seu art. 5º XLIII, se utilizasse da expressão "crimes hediondos", remetendo à legislação a tarefa de defini-los.

Desta forma, crime hediondo será única e exclusivamente aquele que esta lei, já chamada de "Lei dos Crimes Hediondos", assim o disser.

Assim, crime hediondo é simples e tão-somente aquele que, independentemente das características de seu cometimento, da brutalidade do agente, ou do bem jurídico ofendido, estiver enumerado no art. 1º da lei.

Os crimes hediondos são em numerus clausus.

Os crimes hediondos estão previstos no art. 1º da lei, em sete incisos e parágrafo único. São os seguintes:

1) homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo, e homicídio qualificado;

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