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Crimes Hediondos
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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
1. Introdução e objetividade jurídica.O atentado violento ao pudor está previsto no art. 214 do Código Penal, e, por força do disposto no art. 1º, VI, Lei n. 8.072/90, é também um dos crimes hediondos.
Diz o art. 214: " Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal".
Da espécie dos crimes contra os costumes, como o estupro, o atentado violento ao pudor tutela a liberdade sexual do ofendido. Contudo, mais do que em relação àquele,a colocação deste crime entre os chamados crimes hediondos causou estranheza no mundo jurídico. Se tivermos em conta não só a aplicação de todos os dispositivos pertinentes aos demais crimes previsto nesta lei, mas também que foi imposta a mesma pena do crime de estupro, teremos que dar razão à perplexidade da crítica especializada. Talvez a explicação mais racional seja a de que, pela rigidez da tipificação do crime de estupro, e porque no mundo moderno grassa toda uma gama de aberrações que atentam contra a liberdade sexual, quis o legislador proteger de alguma forma tal atributo, apelando com o mesmo rigor toda a conduta libidinosa diversa da conjunção carnal.
2. Tipo objetivo e tipo subjetivo.O ato libidinoso é "toda atentatória ao pudor, praticada com o propósito lascivo ou lixirioso". alguns atos são equivalentes à conjunção carnal (coito anal, coito oral, coito inter-femora, cunnilingue, anilingue). Os demais, embora não sendo, estão…
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