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Crimes Hediondos
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Muitos de perguntam se todo estupro e todo atentado violento ao pudor seriam crimes hediondos. Contudo, o critério da lei foi enumerativo. Assim, não deixou margem a qualquer interpretação. Talvez o momento histórico que os comportamentos sexuais estão atravessando no mundo em face dos problemas originados pela AIDS possa haver influenciado o legislador.
O estupro vem conceituado no art. 213 do Código Penal: Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
O estupro é o primeiro dos crimes contra liberdade sexual, mas aqui apenas é tutelada a liberdade sexual da mulher. È o direito de dispor de seu corpo. È a tutela do critério de eleição sexual de que goza a mulher.
2. Tipo objetivo e tipo subjetivo.A conduta típica é manter conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça. Para a lei, conjunção carnal é a cópula vagínica, a união sexual entre homem e mulher. A expressão legal refere-se ao coito normal, ou seja, a penetração do membro viril na vagina da mulher. Indiferente se a introdução é completa ou incompleta; que haja ejaculação ou não, ou que vise a procriação. O mesmo se diga quanto a cópula anal ou oral mesmo que possam ser consideradas mais…
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