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Crimes Hediondos
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Sendo um crime comum, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Já o passivo pode ser uma ou várias pessoas. A vítima tanto é a submetida à violência, como a que deixa de fazer ou tolera que se faça alguma coisa, e ainda a que sofre o prejuízo econômico.
4. Pena e ação penal.Por força do próprio § 2º aplica-se o mesmo tratamento do latrocínio. Assim a pena foi alterada de 15 a 30 anos para 20 a 30 anos.
A ação penal é pública e incondicionada. Mesmo para a forma qualificada pela morte (§ 2º) e que foi considerada crime hediondo, a competência é do juiz singular e não do tribunal do júri.
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
1. Introdução e objetividade jurídica.O crime previsto no art. 159 e seus parágrafos do Código Penal sempre foi considerado o de maior gravidade pela legislação brasileira. Dessa forma, a pena aplicada era a mais severa: reclusão de 20 a 30 anos e multa, quando qualificado pela morte da vítima (§ 3º).
Ao contrário da extorsão a que se refere o art. 158 do Código Penal, considera crime hediondo apenas na forma qualificada pela morte, aqui, a lei considera crime hediondo todas as formas de extorsão mediante sequestro, desde a simples, do caput, até…
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