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Crimes Hediondos
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A problemática do homicídio qualificado-privilegiado, com a nova formulação da Lei dos Crimes Hediondos, levanta uma série de questões que os doutrinadores e a jurisprudência não podiam imaginar, da mesma forma como ocorreu, por exemplo, com a abrangência do crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou com a existência ou não do crime de tortura após a referida lei. Certamente haverá sérias divergências sobre qual a mais correta interpretação desta criação doutrinária e jurisprudencial.
A questão que se coloca é a seguinte: um homicídio qualificado, portanto considerado hediondo, mas ao mesmo tempo praticado com a presença de alguma das causas do privilégio, deixa de ser hediondo pelo fato de o agente poder ter sua pena reduzida com a aplicação do § 1º?
Para enfrentarmos este problema, mister se faz analisar também o § 1º do art. 121.
O Código não utiliza a expressão "homicídio privilegiado", e sim "caso de diminuição da pena".
Quero dizer com isso que em princípio não se admite a concomitância do homicídio qualificado como privilegiado. Contudo, a doutrina, com raras exceções, e a jurisprudência, de forma quase pacífica, aceitam-se desde que as qualificadoras sejam de…
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