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Crimes e Processo nas Leis de Tóxicos
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Apresentada a defesa, o juiz concederá prazo de 5 dias para manifestação do MP.
Prazo de 5 dias a partir da manifestação do MP. O juiz poderá, caso entenda imprescindível, determinar a realização de diligências, antes de decidir, com prazo máximo de 10 dias.
Audiência de instrução e julgamento
Não há prazo fixado na lei, mas a indicação do art. 41 de que será realizado interrogatório na audiência, mostra, por analogia, que o prazo máximo deverá ser aquele de 30 dias, previsto para o interrogatório do réu solto.
Interrogatório, oitiva de testemunhas de acusação e de defesa
Trata-se de audiência concentrada, em que será realizado novo interrogatório do réu, agora sob julgamento do mérito da causa, bem como serão ouvidas as testemunhas tanto da acusação quanto da defesa, no número legal de cinco para cada parte.
Debates
Na própria audiência, (20 minutos para a acusação e defesa, prorrogáveis por mais 10, a critério do juiz).
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